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Frente Parlamentar em apoio às Comunidades Terapêuticas 

O Evento reunirá parlamentares, ministérios, pesquisadores e lideranças para consolidar marco nacional das CTAs

No dia 03 de março, das 14h às 17h, a Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas Acolhedoras promoverá o 1º Fórum Nacional Parlamentar sobre as Comunidades Terapêuticas Acolhedoras, iniciativa inédita que reunirá cerca de 200 parlamentares, além de representantes de ministérios, universidades, federações nacionais, lideranças das Comunidades Terapêuticas (CTAs) e da sociedade civil organizada. O evento será realizado no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

O Fórum tem como objetivo consolidar, no âmbito do Congresso Nacional, uma agenda política unificada e permanente para o fortalecimento das Comunidades Terapêuticas como política pública complementar, fundamentada em evidências científicas, segurança jurídica, financiamento sustentável e reinserção social.

A programação prevê uma sessão solene de abertura, com a participação de autoridades do Legislativo, representantes do Executivo, da CONFENACT, federações nacionais e universidades, além da exibição de vídeo institucional sobre o papel das CTAs na recuperação de vidas e reconstrução de vínculos familiares.

Ao longo do evento, a programação será estruturada em painéis temáticos, abordando política pública e marco legal, ciência e impacto social, financiamento, rede federativa e sustentabilidade institucional. Pesquisadores apresentarão dados científicos sobre reinserção social, abstinência e fortalecimento de vínculos familiares, enquanto parlamentares e gestores públicos debaterão a integração das CTAs ao SUS, SUAS e à Política Nacional sobre Drogas.

Um dos eixos centrais do Fórum será a criação de Grupos de Trabalho Parlamentares (GTs), voltados à construção do Marco Nacional das CTAs, à governança legislativa, ao financiamento e orçamento, à reinserção social e empregabilidade e ao fortalecimento das Frentes Estaduais e Municipais.

Ao final, estão previstas deliberações estratégicas, como o apoio político integral ao PL nº 6.490/2025, a proposta de criação de uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados dedicada às CTAs, a instituição de uma estratégia nacional de frentes parlamentares e o lançamento do Plano Nacional das Comunidades Terapêuticas Acolhedoras (2026–2030), culminando com a aprovação e assinatura da Carta de Brasília das Comunidades Terapêuticas Acolhedoras.